
- Piracicaba, SP
- 04 quartos
- 294,68 m2
Vila São Paulo, Avenida Coronel Francisco Júlio César Alfieri, nº 340
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Matrícula Nº: 323.882, do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo.
Contribuinte Nº: 120.021.0096-8
Débitos da ação: R$337.726,48 (trezentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos) em maio/2023.
Débitos Pendentes: R$ 8.642.693,41 (oito milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos) referentes a débitos tributários em área maior (contribuinte nº120.021.0053-4) e sobre a unidade penhorada (contribuinte nº 120.021.0096-8)R$ 2.723,90 (dois mil, setecentos e vinte e três reais e noventa centavos)referentes ao exercício de 2023, R$ 2.846,80 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) referentes ao exercício de 2024 e R$ 91.672,48 (noventa e um mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) inscritos em dívida ativa. Necessária a intimação do órgão competente para que atualize os débitos nos autos.
Ônus: Consultar edital.
1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC).
2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.
3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital.
4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.
5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.
6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Nenhum lance até o momento.
Nenhum lance até o momento.