Apartamento - Pimentas, Guarulhos/SP

Jardim Vermelhão, Rua da Pátria, nº 259

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Relação completa do leilão Encerra em 29/10/2025 às 02h00

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Lance mínimo:

1º LeilãoR$ 184.906,36 29/10/2025 às 14h00
2º LeilãoR$ 110.943,82 18/11/2025 às 14h00 40%

Participar do leilão Consulte o edital e as condições de venda do leilão

Valor atual R$ 184.906,36

Incremento mínimo R$ 3.000,00

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Atenção

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Metragem terreno 47,63m2
Quartos 02 quartos

Status de Imóvel Este imóvel encontra-se ocupado no momento.

Descrição do Imóvel

DIREITOS DERIVADOS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (R. 3) QUE OS EXECUTADOS POSSUEM SOBRE A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO N. 103, localizada no térreo do bloco 1, do condomínio denominado “condomínio residencial potiguara”, com entrada pelo nº 259 da rua da pátria, no loteamento residencial parque das aldeias ii, no bairro tijuco preto, que assim se descreve: possui a área construída privativa de 47,63m², a área construída comum de 5,49m², perfazendo a área construída total de 53,12m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,003571429 no terreno (que possui 14.823,43m²) e nas coisas comuns do condomínio. A referida unidade autônoma (de quem da entrada do bloco olha para o apartamento) localiza-se na parte posterior e do lado esquerdo do bloco e confronta pela frente com o apartamento de final “01”, pelo lado direito com área comum do condomínio (vão de claridade e hall de acesso aos apartamentos), pelo lado esquerdo com área comum do condomínio (recuo do Bloco 1 em relação ao Bloco 2) e nos fundos com a área comum do condomínio (área de circulação). Quanto à vaga de garagem: Constou no Instrumento de Instituição e Especificação de Condomínio (R.4 da matrícula nº 109.758) o seguinte: “Uma vez que o condomínio possui 280 (duzentos e oitenta) apartamentos, quanto o pátio de estacionamento comporta apenas 106 (cento e seis) veículos de uso dos condôminos, através dessa instituição e especificação de condomínio fica esclarecido que inexiste qualquer vinculação quanto ao direito de uso entre as unidades autônomas “apartamentos” e os espaços para estacionamento (nem mesmo como vagas indeterminadas). Em outras palavras, nenhum condômino tem assegurado (em decorrência do seu direito de propriedade do apartamento) o direito de propriedade – e nem de uso – de uma vaga na garagem, nem mesmo indeterminada. A forma de utilização do pátio de estacionamento (que é coisa de propriedade e uso comum de todos) está disciplinada na Convenção de Condomínio e no seu Regimento Interno.

Matricula do imóvel nº 126.619 do 1º CRI de Guarulhos/SP

Observações

Matrícula Nº: 126.619 do 1º CRI de Guarulhos/SP.

Contribuinte Nº: 094.21.27.0465.00.000

Débitos da ação: R$4.049,58 (quatro mil e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) outubro/2022.

Débitos Pendentes: Não foi possível consultar eventuais débitos incidentes sobre este bem, uma vez que seu número de contribuinte individualizado não foi informado nos autos e na matrícula, se fazendo necessária a intimação da prefeitura municipal para que preste informações.

Ônus: Consta débito fiduciário no importe de R$ 75.432,41 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos) em julho/2023, conforme consta nas fls. 157/168 dos autos. Conforme r. decisão de fls. 173/174, as obrigações da alienação fiduciária deverão ser assumidas pelo arrematante perante a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 835, XII, do CPC.

1.Os valores de proposta ou lance vencedor, ficará sujeito a reajuste no auto de arrematação de acordo com a atualização da tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo no encerramento do leilão, para que o preço não seja considerado vil. (art. 891 CPC).

2.Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3. A descrição comercial do lote não se confunde com a descrição técnica do edital. Em caso de divergência, prevalecerá o descrito e publicado em edital.

4. Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

5.Cabe ao interessado pesquisar e confirmar diretamente nos órgãos competentes.

6. Nos leilões, o procedimento do pós arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.

7. Caso haja lance à vista, o sistema não aceitará lance posterior na modalidade parcelada.

Formas e condições de pagamento: Consulte o Edital.